Ato defende Justiça Eleitoral e presta homenagem às vítimas de violência política



O movimento Direitos Já! realizou, na segunda-feira (1º), seu IX Ato em “Em Defesa da Justiça Eleitoral e da Não Violência” política instigada por Jair Bolsonaro. O evento aconteceu no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, e reuniu 13 partidos políticos, lideranças sindicais, dos movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada.

A EngD foi representada pela vice-coordenadora geral, a engenheira naval Cládice Diniz. “O Ato reafirmou a necessidade de estarmos unidos para que as eleições ocorram em um processo isento, sem violências e sem coerções dos poderosos interessados em tumultuar o ambiente. Fortaleceu o nosso sentimento democrático, sinalizando que importantes setores da sociedade estão atentos à defesa da Democracia”, afirma a engenheira.

Mais de 40 pessoas discursaram, presencialmente ou por vídeo. Além de brasileiros, foram veiculados depoimentos de políticos estrangeiros, como o da deputada portuguesa Joana Mortágua e o de Jorge Castañeda, ex-secretário de Relações Exteriores do México. Todos defenderam as urnas eletrônicas, demonstraram confiança no sistema eleitoral brasileiro e condenaram a violência política. Também foram unânimes, em graus variados, as críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que faz constantes ataques às urnas eletrônicas e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Manifesto - Durante a atividade foi lançado um manifesto demonstrando a “indispensável necessidade de se defender a Justiça Eleitoral brasileira e a urgente vigilância para coibir, nos termos da lei, os atos de violência que ameaçam a paz da disputa eleitoral”. “É imprescindível que as forças democráticas estejam unidas e levantem suas vozes ao máximo, neste momento, para que não prospere a estratégia do autoritarismo”, diz o documento. Direitos Já! - Criado em 2019 para defender a Democracia e a Constituição Federal, o movimento é coordenado pelo sociólogo Fernando Guimarães. Segundo ele, a discussão “não é sobre as diferenças, porque é próprio da democracia tê-las, e o que nos une é a oportunidade de ter essas diferenças que só o regime democrático nos permite”. Homenagem - O evento também prestou homenagem às vítimas da violência política como a vereadora Marielle Franco, Mestre Moa, Bruno Araújo, Dom Phillips e Marcelo Arruda.


Leia abaixo o Manifesto Direitos Já!

O Direitos Já! Fórum pela Democracia em seu IX ato, na capital fluminense, no 1º de agosto de 2022, lança a presente Carta do Rio de Janeiro em que se proclama a indispensável necessidade de se defender a Justiça Eleitoral brasileira e a urgente vigilância para coibir, nos termos da lei, os atos de violência que ameaçam a paz da disputa eleitoral.

O objetivo é a defesa do sagrado direito democrático dos cidadãos escolherem livremente quem deve governá-los, direito que está em risco nos dias que correm. O presidente Bolsonaro e seus apoiadores advogam a prévia contestação das eleições, indicando que não aceitarão eventual derrota nas urnas. A estratégia busca desacreditar o sistema eleitoral e criar ambiente propício à conflagração armada da disputa, em prejuízo da paz social, da lisura do processo eleitoral, da independência das instituições e do seu bom funcionamento.

É imprescindível que as forças democráticas estejam unidas e levantem suas vozes ao máximo, neste momento, para que não prospere a estratégia do autoritarismo. Tão grave quanto contestar a eficiência do sistema eleitoral brasileiro, sabidamente entre os mais sólidos e respeitados do mundo, é estimular atos de violência política. Bolsonaro invoca seguidamente a liberação de armas na mesma medida em que desacredita as urnas.

O caos que se pretende instalar tem como objetivo desacreditar as eleições e arrastar a sociedade à violência. A situação demanda que as autoridades policiais, eleitorais e judiciárias ajam com a energia necessária contra os estímulos de conflagração da violência que já começou a transpor da política para, literalmente, alcançar a vida e a segurança das pessoas.

Em vista desses riscos, o Direitos Já! expressa enfaticamente o seu apoio e seu aplauso aos ministros do TSE e do STF, cujos importantes esforços para preservar os pressupostos e os valores democráticos, que devem orientar a lisura das disputas eleitorais, estão sob ameaça.

Foi-se o tempo de tão somente observar, os democratas precisam agir. Bolsonaro ameaça os limites da harmonia institucional e transpõe a linha democrática. Cabe-nos mobilizar e unir o povo em torno de seus direitos fundamentais e dos meios de se enfrentar democraticamente as intenções despóticas.

A fonte do poder na democracia é a soberania popular e daí deve emanar a convocação inquestionável dos Poderes da República para que atuem com rigor necessário para preservar os imperativos da nossa Carta Constitucional.

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